Reconhecimento facial à vista
Na América Latina, o uso de sistemas de reconhecimento facial em tarefas associadas à vigilância do espaço público e o controle na distribuição de serviços sociais é cada vez mais comum. Ao mesmo tempo, avança também sua implementação em espaços privados, sob justificativas de combate à fraude e, inclusive, para fins de publicidade.
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Se trata de uma tecnologia altamente intrusiva, que está gerando acalorados debates ao redor do mundo tendo sido, inclusive, proibida em algumas partes da Europa e dos Estados Unidos. Apesar disso, na nossa região é comum que sua implementação ocorra de forma opaca, sem possibilidade de participação cidadã ou maiores considerações sobre seus impactos nos direitos fundamentais das pessoas submetidas a ela.
Esse projeto busca informar sobre o que está acontecendo na América Latina em matéria de reconhecimento facial, acompanhar o desenvolvimento dos diversos esforços realizados nesse campo e participar do debate a partir de uma perspectiva crítica e baseada nos direitos humanos.
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Considerando o enorme impacto que as tecnologias de reconhecimento facial podem ter na dignidade das pessoas e no exercício de seus direitos, essa tecnologia deve ser utilizada de forma excepcional, limitada e proporcional, sob os mais altos padrões de controle e transparência. Na sua eventual implementação, é responsabilidade do poder público provar sua eficiência e demonstrar que se trata da solução que responde de forma mais adequada ao problema que se pretende solucionar.