Estudo da Coding Rights aponta como tecnologias adquiridas no contexto dos megaeventos realizados nas últimas décadas, inclusive de reconhecimento facial, ampliam as capacidades do Estado brasileiro em desenvolver ações de vigilância sem garantias suficientes de controle social, transparência e mecanismos de proteção contra abusos aos direitos humanos.
Jogos Panamericanos, em 2007; Rio+20, em 2012; Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude, em 2013; Copa do Mundo, em 2014 e, por fim, Olimpíadas, em 2016. Como país sede de todos estes Megaeventos, o Brasil, e, principalmente a cidade do Rio de Janeiro, tornaram-se alvo do mercado de tecnologias de monitoramento e laboratório de mudanças no jurídico-institucionais rumo a maior vigilância e controle do fluxo de informações.
Tudo indica que o legado dessa série de eventos foi a construção de um sistema de vigilância cujo preço, eficiência e transparência é bastante questionável. Quem opera hoje esse sistema? Qual sua abrangência? De quais tecnologias dispõe? Existiu um balanço no sentido de assegurar também a privacidade e sigilo das comunicações? Quais são seus freios e contrapesos? Quais suas medidas de eficácia?
Este estudo pretende deixar tangíveis as mudanças na capacidades do Estado brasileiro para implementar diferentes formas de controle de informação, evidenciando-se as áreas de incerteza que dão margem para sérias violações de direitos humanos.
Para fins desta análise, consideramos como poderes de vigilância qualquer prática que implique em controle de informação, sejam elas: interceptação de comunicações; quebra de sigilo de comunicações armazenadas; acesso a dados cadastrais e outros tipos de dados; infiltração de agentes; monitoramento através de informações públicas e vigilância de rua (incluindo o uso de drones, bloqueadores ou IMSI catchers). Com base nesses poderes, focamos nos detalhes da expansão do arcabouço jurídico-institucional de vigilância no Brasil, mapeando que arranjos institucionais e novos atores emergiram ou se juntaram, bem como que outras mudanças na legislação ocorreram para ampliar esses poderes de vigilância desde o anúncio dos Jogos Panamericanos no Brasil.
Confira o texto na íntegra no site Megaeventos: Um legado de vigilância.
Imagem original CC-BY (Doodybutch)-SA
